O Sped Fiscal 2019 passou por alterações, assim como passa todos os anos, sendo essa a realidade enfrentada por diversos outros regimentos, leis e diretrizes aplicadas à vida tributária a fiscal dentro do país. É preciso sempre estar atento a todos esses detalhes e modificações se você é uma empresa que busca crescer e estar a frente na busca de melhorias, sem precisar estagnar em alguns pontos devido a falta de comprometimento dos os deveres fiscais que devem ser trabalhados na sua empresa.
Trouxemos hoje uma listagem com as principais alterações sofridas no Sped Fiscal 2019 e como elas se aplicam a realidade da sua empresa depois de todas estas adequações. Confira e fique por dentro de todas as modificações atribuídas aos principais registros e blocos.
Revogação do Ato COTEPE ICMS 09/2008
A primeira mudança a ser notada no Sped Fiscal 2019 foi sentida na revogação do Ato COTEPE ICMS 09/2008, que agora foi substituído pelo Manuel de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, através da Nota Técnica EFD ICMS IPI n° 2019.001. Esse Ato tratava das especificações técnicas a cerca da geração dos arquivos ligados a Escrituração Fiscal Digital, que agora ficou bem mais específico e recebe manual de mesmo nome. Essa modificação foi bem recebida e compreendida como uma forma de detalhamento e precisão dos dados informados, uma vez que serão distribuídos em notas técnicas para cada versão da declaração.
Instituição do novo Guia Prático da EFD ICMS/IPI
No Sped Fiscal 2019 foi ainda instituído o novo Guia Prático da EFD ICMS/IPI, que antes era uma versão 2.0.22 e agora passará a ser uma versão mais completa, a 3.0. o Guia terá uma listagem de 12 principais alterações para um layout mais representativo, com alterações que começaram a valer desde o dia 1 de janeiro desse ano. Um ponto importante que iremos discorrer a seguir é a inclusão do bloco B.
Inclusão do Bloco B no layout da EFD ICMS/IPI
O Bloco B no Sped Fiscal 2019 foi uma novidade, sendo usado para se referir aos processos que envolvem a escrituração e apuração do ISS. Isso compreende a todos os empresários que a partir da modificação será aumentado a quantidade de empresas obrigadas a realizarem a escrituração da EFD ICMS/IPI, pois até mesmo as empresas que possuem atividades pequenas de serviços tributados exclusivamente pelo ISS serão obrigadas a apresentar o arquivo. Mas, vale lembrar que a inclusão do Bloco B só diz respeito aos contribuintes do Distrito Federal, onde é expresso por um asterisco no final da tabela do registro do Bloco B.
Alteração do Registro C176
No Registro C176, onde são inseridas informações a cerca dos ressarcimentos do ICMS decorrentes de operações da substituição de tributos e ainda todas as funções relativas a devoluções e ainda desfeita de negócios estabelecidos, há a mudança no Campo 19, sendo ele o Código do motivo de ressarcimento. Entende-se que agora serão inseridas diversas informações em todos os processos, com o intuito de estar sempre com dados detalhados e não restar dúvida alguma a cerca dos procedimentos realizados e descritos nos arquivos.
Inclusão do Campo 38 no Registro C170
O Campo 38 no Sped Fiscal 2019, que antes fazia parte apenas do Registro C100 que tratava de Totais da Nota Fiscal, se apresentará também no Registro C170. Nesse campo deve ser inserido o Valor do abatimento não atribuído e não comercial. Esse preenchimento de informações trará mais clareza aos processos trabalhados na tributação aplicada ao item que possui esse benefício fiscal.
Demais mudanças
Existiram diversas mudanças que acompanharam o processo de modificações do Sped Fiscal 2019, como a inclusão do Registro C191, alteração do Registro C190, alteração do Registro C177, alteração do Registro 1600, alteração do Bloco K, alteração do Registro C100, e diversos outros registros. Todas essas observações são extremamente importantes e devem ser levadas em consideração. Para saber mais a respeito das demais informações sobre alterações no Sped Fiscal 2019 entre em contato conosco da Painel Fiscal, teremos o imenso prazer de atender a sua empresa e ajudar com nossos principais serviços de otimização dos processos fiscais, contribuindo sempre para o crescimento legal do seu negócio. Acesse a página principal do nosso site clicando aqui.
